DIREITOLEGAL.org The Mobile Television Network | Notícia | Pesquisar: Tag | (tag)energia elétrica | 2

Após oscilações na energia elétrica da residência do casal, acionaram a Celesc, cujos agentes compareceram ao local e trocaram o disjuntor. O casal afirmou que, depois disso, houve nova oscilação de energia elétrica e incêndio na casa, com destruição t...

No mês de março de 2000 a proprietária da fazenda constatou que um dos postes da rede de alta tensão que corta o imóvel estava danificado, soltando faíscas e que embora tenha comunicado o fato à Enersul os reparos não foram realizados. Foi então que no...

a energia elétrica indispensável ao funcionamento da UTI domiciliar e, consequentemente, à manutenção da vida, somado ao fato de a família não deter condições de pagar a fatura, cabe ao Estado suportar esse ônus, pois, caso contrário, não será possível...

“No caso, como visto, os autores tiveram o abastecimento de energia elétrica interrompido injustificadamente e sem qualquer comunicação prévia, o que, segundo sustentaram, lhes trouxe sofrimento psíquico de elevada monta, além do constragimento público...

Com relação à indenização por danos morais, o relator afirmou que constata-se a prática de ato negligente da concessionária de energia, causando ao autor desconforto e contrariedade. Embora reconheça a impossibilidade de caracterizar como mero dissabor...

Para o ministro, o entendimento deve ser aplicado por analogia, sendo ilegal, portanto, a transferência do ônus financeiro relativo a ambos os tributos ao consumidor final do serviço de fornecimento de energia elétrica.

Para a juíza da 17ª Vara Cível de Natal, a responsabilidade da empresa fornecedora de energia elétrica, como concessionária de serviço público, é contratual objetiva, nos termos do artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, como também nos termos do art...